O QUE ESPERAR DO IVAR, NOVO ÍNDICE PARA CORREÇÃO DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Entre 2020 e 2021, a disparada na cotação do dólar, atrelada ao aumento da demanda por commodities, desencadeou uma alta significativa no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), normalmente utilizado como indexador para correção dos valores dos contratos de locação. A elevação no IGP-M (que fechou o ano de 2021 com alta de 17,81% e […]
STJ: LOJISTA PODE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS A CADA 60 DIAS
Locador empreendedor de shopping center deve obedecer às obrigações impostas pela Lei de Locações No julgamento do Recurso Especial 2.003.209/PR (REsp 2.003.20/PR), o STJ decidiu que o lojista de shopping center tem o direito de exigir do locador a prestação de contas dos valores pagos (aluguel, condomínio, fundo de promoção etc.) a cada 60 dias. A discussão […]