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Leilões de imoveis: Imissao na posse

Direito à posse do imóvel arrematado e leilões judiciais e os extrajudiciais Antes de explorarmos o tópico sobre o direito de posse de um imóvel arrematado, é fundamental entender as diferentes categorias de leilões de imóveis, que se dividem em leilões judiciais e extrajudiciais. Os leilões judiciais são uma forma

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IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA

Decisão do STJ em caso que envolve penhora reforça necessidade de interpretar leis protetivas de direitos fundamentais de acordo com o caso concreto Em decisão proferida no julgamento do REsp 1.960.026/SP (2021/0293416-6), no último dia 11 de outubro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou parcialmente um acórdão do

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EXPULSÃO DE CONDÔMINO POR COMPORTAMENTO RACISTA

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